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Direito Constitucional

O Madeira, Aires, Mendes e Paiva tem importante atuação em causas que envolvem o direito constitucional, seja na forma consultiva seja na representação judicial de seus clientes em ações de controle de constitucionalidade.Especificamente, no âmbito contencioso, o escritório possui equipe com know how experiente, acadêmico e profissional para representar judicialmente os sujeitos legitimados para a propositura de ações do controle concentrado, bem como os mandados de injunção necessários.No mais, notabiliza-se pela defesa dos interesses de ordem constitucional de seus clientes em audiências públicas e, através da figura do amicus curiae, em importantes discussões travadas em ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental.

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